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Planejamento

Plano Plurianual – PPA 2016-2019

O Plano Plurianual – PPA, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e artigo 157 da Constituição do Estado do Amazonas, estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Estadual ao longo de um período de quatro anos. Seu ciclo é composto pelas etapas de Elaboração, Monitoramento, Avaliação e Revisão.
Elaboração
Nessa etapa são definidas as Estratégicas de Governo para a construção e organização dos programas e ações governamentais, cuja proposta é inspirada no cumprimento pelo Estado das demandas prioritárias da sociedade, considerando para isso a limitação dos recursos financeiros.
Avaliação
A avaliação anual é parte fundamental do modelo de gestão do PPA e tem como objetivo contribuir para o alcance dos resultados inicialmente previstos nos programas, por meio do aperfeiçoamento contínuo da gestão desses programas e da alocação de recursos no PPA e no orçamento do Estado, de modo a aprimorar a qualidade do gasto público.
Revisão
É a inclusão, exclusão e alteração de programas e ações do PPA, para ajustá-los às circunstâncias e à reavaliação da realidade social, econômica e financeira do Estado, e também à reestruturação do gasto público.
PPA de Bolso
O PPA de Bolso é um resumo das principais informações do PPA, de forma prática e útil, destinado principalmente aos dirigentes e técnicos do Governo do Estado.
Relatório de Ação Governamental
O Relatório de Ação Governamental é a oportunidade para que as secretarias e entidades do Governo do Estado demonstrem como os recursos arrecadados foram aplicados, apresentando os produtos e serviços disponibilizados para os cidadãos amazonenses.
Manuais
PPA
SPLAM – Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado do Amazonas
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